Ficha Técnica
Quem responde por este website
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Website | infracoesconexas.pt |
| Entidade responsável | Audiqcer - Auditing, Quality & Certification Services, Lda. |
| NIPC | 515234583 |
| Morada | Parque Tecnológico - Apartado 45 - 7860-909 Moura - Portugal |
| Escritórios | Parque Tecnológico de Moura |
| Telefone | +351 285 107 010 |
| secretariado@infracoesconexas.pt · info@audiqcer.com | |
| Natureza | Serviço profissional independente; não é autoridade judiciária, canal de denúncias nem plataforma de entidade pública |
| Alojamento | Cloudflare Pages |
| Línguas | Português de Portugal e inglês |
| Versão | 1.0 · 17-11-2026 |
| Atualização normativa | 16-11-2026 |
Critérios editoriais
- as referências normativas são confirmadas em fonte oficial antes da publicação;
- o que não está confirmado é apresentado entre parênteses retos e em itálico;
- cada página com conteúdo normativo indica a data da sua atualização normativa;
- os erros detetados são corrigidos de forma datada e visível, no registo abaixo;
- não existe tradução oficial dos diplomas citados; prevalece o texto português.
Referenciação
Cada serviço, plano de formação, página e formulário deste website tem uma referência única, no formato RGP-DOM-CLS-NNN: RGP identifica o ecossistema, DOM o domínio, CLS a classe do elemento e NNN o número de ordem. As páginas com versões linguísticas terminam em PT ou EN. A referência não muda quando o elemento muda de nome ou de plataforma, e é a mesma em todos os canais do ecossistema. Indique-a nos seus pedidos.
| Classe | Elemento |
|---|---|
| PMV | Produto ou serviço minimamente viável |
| PFT | Plano de formação técnica |
| PAG | Página de website |
| FRM | Formulário |
| REC | Recurso documental (guia, modelo, lista de verificação) |
| DOC | Documento de gestão (registo, relatório, parecer) |
| NOR | Fonte normativa vigiada |
Referência deste website: RGP-IFC.
Os códigos dos serviços são, nesta versão, locais a este website. O código PMV global do portefólio da empresa será atribuído na versão 1.1, sem alteração dos códigos locais.
Elementos por conferir
As referências normativas deste website foram lidas em fonte oficial nas datas indicadas em cada página, com apoio de ferramentas automáticas de leitura. A segunda conferência, feita por pessoa, dos números críticos não ficou concluída antes da publicação e transita para a versão 1.1. Estão nessa situação: as molduras penais do peculato, da concussão e dos crimes de subsídio (Código Penal, artigos 375.º e 379.º; Decreto-Lei n.º 28/84, artigos 36.º e 37.º), a coima do artigo 20.º do RGPC e as somas e percentagens que calculámos sobre o relatório do Ministério Público da Região Judicial de Lisboa (7 160 inquéritos, 1 229 por corrupção, 17 %, 27 % e 83 %). Qualquer divergência será corrigida de forma datada no registo abaixo.
A edição inglesa ainda não foi revista por um falante nativo e, até essa revisão, está excluída dos motores de pesquisa. Prevalece o texto português.
Registo de correções e de atualizações
| Data | Registo |
|---|---|
| 16-11-2026 | Versão 1.0. Primeira versão do website, com a estrutura, a referenciação e a gramática simbólica do ecossistema. Referências normativas lidas em fonte oficial nesta data |
| 16-11-2026 | Versão 2.0. Correção de erros da versão 1.0, assumidos nesta data: o website foi enquadrado no núcleo do ecossistema Lobbying, quando pertence ao ecossistema da prevenção da corrupção; a referenciação usava o prefixo LOB; seis artigos do Código Penal estavam marcados como não confirmados. A referenciação passa a usar o prefixo RGP e a numeração por linha (LNN); os artigos 368.º-A, 369.º, 375.º, 377.º, 379.º e 382.º do Código Penal e os artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 28/84 foram lidos em fonte oficial nesta data |
| 16-11-2026 | Acrescentados o quadro das infrações, um módulo de serviço por infração, a cadeia de prestação de contas e a formação por níveis |
| 17-11-2026 | Versão 1.0 de produção, a primeira publicada. As entradas anteriores deste registo referem-se a iterações de desenvolvimento que não chegaram a ser publicadas e ficam aqui por transparência. Nesta versão: a tese do website passou a apresentar os dois cálculos do peso da corrupção (17 % e 27 %) e a limitar-se, de forma expressa, à Região Judicial de Lisboa de 2019 a 2024, porque a redação anterior generalizava para lá do que os dados permitem; foram retiradas afirmações sobre os planos existentes que não tinham fonte; cada serviço indica se está disponível ou sob consulta; os prazos de execução passam a constar da proposta |
Ficha técnica geral dos websites da empresa: www.audiqcer.com/imprints.