Serviço profissional independente. Não é autoridade judiciária nem canal de denúncias.

Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha Técnica

Quem responde por este website

ElementoInformação
Websiteinfracoesconexas.pt
Entidade responsávelAudiqcer - Auditing, Quality & Certification Services, Lda.
NIPC515234583
MoradaParque Tecnológico - Apartado 45 - 7860-909 Moura - Portugal
EscritóriosParque Tecnológico de Moura
Telefone+351 285 107 010
Emailsecretariado@infracoesconexas.pt · info@audiqcer.com
NaturezaServiço profissional independente; não é autoridade judiciária, canal de denúncias nem plataforma de entidade pública
AlojamentoCloudflare Pages
LínguasPortuguês de Portugal e inglês
Versão1.0 · 17-11-2026
Atualização normativa16-11-2026

Critérios editoriais

  • as referências normativas são confirmadas em fonte oficial antes da publicação;
  • o que não está confirmado é apresentado entre parênteses retos e em itálico;
  • cada página com conteúdo normativo indica a data da sua atualização normativa;
  • os erros detetados são corrigidos de forma datada e visível, no registo abaixo;
  • não existe tradução oficial dos diplomas citados; prevalece o texto português.

Referenciação

Cada serviço, plano de formação, página e formulário deste website tem uma referência única, no formato RGP-DOM-CLS-NNN: RGP identifica o ecossistema, DOM o domínio, CLS a classe do elemento e NNN o número de ordem. As páginas com versões linguísticas terminam em PT ou EN. A referência não muda quando o elemento muda de nome ou de plataforma, e é a mesma em todos os canais do ecossistema. Indique-a nos seus pedidos.

ClasseElemento
PMVProduto ou serviço minimamente viável
PFTPlano de formação técnica
PAGPágina de website
FRMFormulário
RECRecurso documental (guia, modelo, lista de verificação)
DOCDocumento de gestão (registo, relatório, parecer)
NORFonte normativa vigiada

Referência deste website: RGP-IFC.

Os códigos dos serviços são, nesta versão, locais a este website. O código PMV global do portefólio da empresa será atribuído na versão 1.1, sem alteração dos códigos locais.

Elementos por conferir

As referências normativas deste website foram lidas em fonte oficial nas datas indicadas em cada página, com apoio de ferramentas automáticas de leitura. A segunda conferência, feita por pessoa, dos números críticos não ficou concluída antes da publicação e transita para a versão 1.1. Estão nessa situação: as molduras penais do peculato, da concussão e dos crimes de subsídio (Código Penal, artigos 375.º e 379.º; Decreto-Lei n.º 28/84, artigos 36.º e 37.º), a coima do artigo 20.º do RGPC e as somas e percentagens que calculámos sobre o relatório do Ministério Público da Região Judicial de Lisboa (7 160 inquéritos, 1 229 por corrupção, 17 %, 27 % e 83 %). Qualquer divergência será corrigida de forma datada no registo abaixo.

A edição inglesa ainda não foi revista por um falante nativo e, até essa revisão, está excluída dos motores de pesquisa. Prevalece o texto português.

Registo de correções e de atualizações

DataRegisto
16-11-2026Versão 1.0. Primeira versão do website, com a estrutura, a referenciação e a gramática simbólica do ecossistema. Referências normativas lidas em fonte oficial nesta data
16-11-2026Versão 2.0. Correção de erros da versão 1.0, assumidos nesta data: o website foi enquadrado no núcleo do ecossistema Lobbying, quando pertence ao ecossistema da prevenção da corrupção; a referenciação usava o prefixo LOB; seis artigos do Código Penal estavam marcados como não confirmados. A referenciação passa a usar o prefixo RGP e a numeração por linha (LNN); os artigos 368.º-A, 369.º, 375.º, 377.º, 379.º e 382.º do Código Penal e os artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 28/84 foram lidos em fonte oficial nesta data
16-11-2026Acrescentados o quadro das infrações, um módulo de serviço por infração, a cadeia de prestação de contas e a formação por níveis
17-11-2026Versão 1.0 de produção, a primeira publicada. As entradas anteriores deste registo referem-se a iterações de desenvolvimento que não chegaram a ser publicadas e ficam aqui por transparência. Nesta versão: a tese do website passou a apresentar os dois cálculos do peso da corrupção (17 % e 27 %) e a limitar-se, de forma expressa, à Região Judicial de Lisboa de 2019 a 2024, porque a redação anterior generalizava para lá do que os dados permitem; foram retiradas afirmações sobre os planos existentes que não tinham fonte; cada serviço indica se está disponível ou sob consulta; os prazos de execução passam a constar da proposta

Ficha técnica geral dos websites da empresa: www.audiqcer.com/imprints.