Subsídios, regulação e contratação
Administração Pública Central
Ministérios, institutos públicos, entidades reguladoras e setor empresarial do Estado.
Serviço profissional independente. Não é autoridade judiciária nem canal de denúncias.
Estado normativo verificado em
Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.
Mercado
As mesmas dez infrações, com pesos diferentes em cada segmento.
Subsídios, regulação e contratação
Ministérios, institutos públicos, entidades reguladoras e setor empresarial do Estado.
Proximidade e acumulação de funções
Governos regionais, secretarias, institutos e empresas públicas regionais.
Urbanismo, contratação, taxas e apoios
Municípios, freguesias, empresas locais e entidades intermunicipais.
Terceiros, vendas ao Estado e fundos
Empresas com 50 ou mais trabalhadores, sucursais, associações, fundações e setor social.
Em cada segmento mudam as áreas de risco, as obrigações de comunicação e a entidade que fiscaliza. A lista das entidades públicas por segmento está em AdministracaoPublica.pt.
Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.