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Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Nuclear

Auditoria ao Programa de Cumprimento Normativo

A avaliação que o regime pede, feita por quem não desenhou o programa, com testes à execução das medidas.

O problema

O regime manda avaliar o programa. Quando avalia quem executa, a avaliação confirma que os documentos existem e pouco mais.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosResponsáveis pelo cumprimento normativo e órgãos de gestão
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigo 10.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoAuditoria, teste adversarial e exercícios
ReferênciaRGP-IFC-PMV-501 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-501-C central · RGP-IFC-PMV-501-R regional · RGP-IFC-PMV-501-L local · RGP-IFC-PMV-501-P privado e social

Entregáveis

  • avaliação do plano, do código, da formação e do canal de denúncias;
  • testes por amostragem aos controlos de cada infração;
  • constatações classificadas e recomendações;
  • apresentação ao órgão de gestão.

Método

  1. plano de auditoria e critérios acordados;
  2. recolha de evidência por amostragem, entrevistas e testes;
  3. relatório com constatações classificadas e plano de ação.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Revisão do PPR por Infração.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.