Ficha técnica · Nuclear
Auditoria ao Programa de Cumprimento Normativo
A avaliação que o regime pede, feita por quem não desenhou o programa, com testes à execução das medidas.
O problema
O regime manda avaliar o programa. Quando avalia quem executa, a avaliação confirma que os documentos existem e pouco mais.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Responsáveis pelo cumprimento normativo e órgãos de gestão |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | RGPC, artigo 10.º |
| Degrau | Nuclear |
| Linha de serviço | Auditoria, teste adversarial e exercícios |
| Referência | RGP-IFC-PMV-501 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | RGP-IFC-PMV-501-C central · RGP-IFC-PMV-501-R regional · RGP-IFC-PMV-501-L local · RGP-IFC-PMV-501-P privado e social |
Entregáveis
- avaliação do plano, do código, da formação e do canal de denúncias;
- testes por amostragem aos controlos de cada infração;
- constatações classificadas e recomendações;
- apresentação ao órgão de gestão.
Método
- plano de auditoria e critérios acordados;
- recolha de evidência por amostragem, entrevistas e testes;
- relatório com constatações classificadas e plano de ação.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Revisão do PPR por Infração.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.