Serviço profissional independente. Não é autoridade judiciária nem canal de denúncias.

Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Recorrente

Avença de Apoio ao Cumprimento Normativo

Os relatórios de outubro e de abril, o acompanhamento das medidas e o relatório de cada infração, feitos a tempo.

O problema

O responsável pelo cumprimento normativo é da direção superior e raramente tem tempo para a função. Mas o regime não para: há relatório intercalar em outubro e anual em abril, publicitação em 10 dias, um relatório por cada infração ao código de conduta, e responsabilidade pessoal de quem, conhecendo os factos, não os faz cessar.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosResponsáveis pelo cumprimento normativo que acumulam a função com a direção de um serviço
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoAvença anual
Base de referênciaRGPC, artigos 5.º a 7.º, 10.º, 11.º e 20.º a 22.º
DegrauRecorrente
Linha de serviçoPrestação de contas e suporte
ReferênciaRGP-IFC-PMV-401 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeDisponível
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-401-C central · RGP-IFC-PMV-401-R regional · RGP-IFC-PMV-401-L local · RGP-IFC-PMV-401-P privado e social

Entregáveis

  • preparação dos relatórios de avaliação intercalar e anual;
  • acompanhamento trimestral da execução das medidas;
  • minuta do relatório por cada infração ao código de conduta;
  • calendário de publicações e de comunicações;
  • dossiê de evidência do programa, sempre atualizado;
  • ponto de situação ao órgão de gestão.

Método

  1. plano anual de trabalho com o responsável;
  2. operação contínua, com reuniões trimestrais;
  3. decisão e assinatura sempre pelo responsável da entidade.

O que não inclui

  • exercício da função de responsável pelo cumprimento normativo;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

O responsável pelo cumprimento normativo é um elemento da direção superior ou equiparado da entidade. O serviço apoia-o; não o substitui.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Revisão do PPR por Infração.

Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços

Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.