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Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Entrada

Diagnóstico de Infrações Conexas

Onde, na entidade, cada infração pode acontecer, e o que hoje a impede.

O problema

Cada infração nasce num sítio diferente. O peculato nasce na tesouraria e no inventário, a concussão na cobrança de taxas, a participação económica em negócio na contratação, o recebimento indevido de vantagem nas ofertas e nos convites. Sem percorrer os processos da entidade com esta lista na mão, o plano fica uma declaração de princípios.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades públicas e privadas abrangidas pelo regime, e entidades mais pequenas com atividades de risco
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigos 3.º, 6.º, 7.º, 13.º a 15.º e 17.º
DegrauEntrada
Linha de serviçoDiagnóstico e cobertura
ReferênciaRGP-IFC-PMV-102 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeDisponível
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-102-C central · RGP-IFC-PMV-102-R regional · RGP-IFC-PMV-102-L local · RGP-IFC-PMV-102-P privado e social

Entregáveis

  • mapa de processos críticos por infração;
  • avaliação da probabilidade e do impacto de cada risco, como o artigo 6.º exige;
  • verificação dos controlos existentes, por amostragem;
  • verificação do código de conduta face às normas penais aplicáveis;
  • relatório com riscos classificados e plano de medidas.

Método

  1. entrevistas com as áreas de maior exposição;
  2. análise documental e testes a procedimentos;
  3. relatório e sessão com o órgão de gestão.

O que não inclui

  • investigação de factos concretos ou de suspeitas;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Revisão do PPR por Infração.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.