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Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Nuclear

Módulo Corrupção

Prevenção específica de corrupção passiva e ativa: processos expostos, sinais de alerta, controlos e evidência.

O problema

Onde o risco nasce: licenciamento, fiscalização, contratação e decisões sobre terceiros. Os sinais que o antecedem são conhecidos (decisões fora de prazo ou de ordem; o mesmo decisor para o mesmo requerente; exceções sem fundamento), mas raramente estão escritos no plano de prevenção de riscos nem são vigiados por alguém.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades em que esta infração tem áreas de risco relevantes
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaCódigo Penal, artigos 373.º e 374.º; Lei n.º 34/87; Lei n.º 20/2008; Lei n.º 50/2007; RGPC, artigos 3.º, 6.º e 7.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoMódulos por infração
ReferênciaRGP-IFC-PMV-201 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-201-C central · RGP-IFC-PMV-201-R regional · RGP-IFC-PMV-201-L local · RGP-IFC-PMV-201-P privado e social

Entregáveis

  • mapa dos processos da entidade expostos a esta infração;
  • indicadores de alerta e responsável pela sua vigilância;
  • controlos específicos: segregação de funções, decisão colegial, rotação, distribuição aleatória de processos;
  • regras de conduta para o código, com as sanções aplicáveis;
  • modelo de evidência: registo de decisões com fundamentação; mapa de distribuição de processos;
  • sessão de 2 horas com casos, para as áreas expostas.

Método

  1. levantamento com as áreas envolvidas;
  2. redação e execução, com validação intermédia;
  3. aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.

O que não inclui

  • investigação de factos concretos ou de suspeitas;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Revisão do PPR por Infração.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.