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Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Nuclear

Módulo Participação Económica em Negócio

Prevenção específica de participação económica em negócio: processos expostos, sinais de alerta, controlos e evidência.

O problema

Onde o risco nasce: contratação, alienação, arrendamento e concessão de património. Os sinais que o antecedem são conhecidos (adjudicações a entidades ligadas a decisores; preços fora de mercado; alterações contratuais sucessivas), mas raramente estão escritos no plano de prevenção de riscos nem são vigiados por alguém.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades em que esta infração tem áreas de risco relevantes
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaCódigo Penal, artigo 377.º; RGPC, artigos 3.º, 6.º e 7.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoMódulos por infração
ReferênciaRGP-IFC-PMV-204 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-204-C central · RGP-IFC-PMV-204-R regional · RGP-IFC-PMV-204-L local · RGP-IFC-PMV-204-P privado e social

Entregáveis

  • mapa dos processos da entidade expostos a esta infração;
  • indicadores de alerta e responsável pela sua vigilância;
  • controlos específicos: declaração de interesses, impedimentos, avaliação independente de preços;
  • regras de conduta para o código, com as sanções aplicáveis;
  • modelo de evidência: declarações de inexistência de conflito por procedimento; atas de júri;
  • sessão de 2 horas com casos, para as áreas expostas.

Método

  1. levantamento com as áreas envolvidas;
  2. redação e execução, com validação intermédia;
  3. aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.

O que não inclui

  • investigação de factos concretos ou de suspeitas;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Revisão do PPR por Infração.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.