Ficha técnica · Nuclear
Módulo Subsídios e Subvenções
Prevenção específica de fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito: processos expostos, sinais de alerta, controlos e evidência.
O problema
Onde o risco nasce: candidaturas, execução e prestação de contas de fundos e apoios. Os sinais que o antecedem são conhecidos (despesas sem relação com o projeto; documentos repetidos em vários projetos; indicadores sem suporte), mas raramente estão escritos no plano de prevenção de riscos nem são vigiados por alguém.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades em que esta infração tem áreas de risco relevantes |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | Decreto-Lei n.º 28/84, artigos 36.º e 37.º; RGPC, artigos 3.º, 6.º e 7.º |
| Degrau | Nuclear |
| Linha de serviço | Módulos por infração |
| Referência | RGP-IFC-PMV-210 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | RGP-IFC-PMV-210-C central · RGP-IFC-PMV-210-R regional · RGP-IFC-PMV-210-L local · RGP-IFC-PMV-210-P privado e social |
Entregáveis
- mapa dos processos da entidade expostos a esta infração;
- indicadores de alerta e responsável pela sua vigilância;
- controlos específicos: pista de auditoria, segregação entre quem propõe, decide e paga, verificações no local;
- regras de conduta para o código, com as sanções aplicáveis;
- modelo de evidência: dossiê do projeto; relatórios de verificação;
- sessão de 2 horas com casos, para as áreas expostas.
Método
- levantamento com as áreas envolvidas;
- redação e execução, com validação intermédia;
- aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.
O que não inclui
- investigação de factos concretos ou de suspeitas;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Revisão do PPR por Infração.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.