Ficha técnica · Nuclear
Módulo Vantagem Indevida
Prevenção específica de recebimento ou oferta indevidos de vantagem: processos expostos, sinais de alerta, controlos e evidência.
O problema
Onde o risco nasce: ofertas, convites, viagens, hospitalidade e patrocínios. Os sinais que o antecedem são conhecidos (ofertas em épocas de decisão; convites repetidos do mesmo fornecedor; ausência de registo), mas raramente estão escritos no plano de prevenção de riscos nem são vigiados por alguém.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades em que esta infração tem áreas de risco relevantes |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | Código Penal, artigo 372.º; Lei n.º 34/87; RGPC, artigos 3.º, 6.º e 7.º |
| Degrau | Nuclear |
| Linha de serviço | Módulos por infração |
| Referência | RGP-IFC-PMV-202 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | RGP-IFC-PMV-202-C central · RGP-IFC-PMV-202-R regional · RGP-IFC-PMV-202-L local · RGP-IFC-PMV-202-P privado e social |
Entregáveis
- mapa dos processos da entidade expostos a esta infração;
- indicadores de alerta e responsável pela sua vigilância;
- controlos específicos: política de ofertas com limiar, registo e destino; regra de recusa e devolução;
- regras de conduta para o código, com as sanções aplicáveis;
- modelo de evidência: registo de ofertas e convites; comunicações de recusa;
- sessão de 2 horas com casos, para as áreas expostas.
Método
- levantamento com as áreas envolvidas;
- redação e execução, com validação intermédia;
- aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.
O que não inclui
- investigação de factos concretos ou de suspeitas;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Revisão do PPR por Infração.
Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços
Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.
Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.