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Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Nuclear

Programa de Capacitação por Níveis

A formação que o regime exige, organizada em quatro níveis, da sensibilização geral à especialização por infração.

O problema

O regime pede formação a dirigentes e a trabalhadores, adequada à exposição de cada um ao risco. Uma sessão anual igual para todos não cumpre esse critério.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades abrangidas pelo regime
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigo 5.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoCapacitação, coaching e mentoria
ReferênciaRGP-IFC-PMV-601 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-601-C central · RGP-IFC-PMV-601-R regional · RGP-IFC-PMV-601-L local · RGP-IFC-PMV-601-P privado e social

Entregáveis

  • matriz de exposição ao risco por função;
  • plano anual em quatro níveis;
  • execução das sessões e avaliação;
  • registo de presenças para o dossiê de prestação de contas.

Método

  1. levantamento com as áreas envolvidas;
  2. redação e execução, com validação intermédia;
  3. aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Coaching e Mentoria do Responsável pelo Cumprimento Normativo.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.