Ficha técnica · Nuclear
Código de Conduta por Infração
O código reescrito de modo a nomear cada infração, a conduta proibida e a sanção disciplinar e criminal.
O problema
O regime manda o código de conduta identificar as sanções disciplinares e criminais. Um código que fala só de valores não o faz. É a peça que mais vezes falha quando a entidade é avaliada.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades abrangidas pelo regime e entidades que o adotam voluntariamente |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | RGPC, artigo 7.º |
| Degrau | Nuclear |
| Linha de serviço | Programa e pirâmide normativa |
| Referência | RGP-IFC-PMV-305 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | RGP-IFC-PMV-305-C central · RGP-IFC-PMV-305-R regional · RGP-IFC-PMV-305-L local · RGP-IFC-PMV-305-P privado e social |
Entregáveis
- código de conduta com um capítulo por família de infrações;
- quadro de condutas, sanções disciplinares e sanções criminais;
- políticas e procedimentos que o concretizam, em pirâmide normativa;
- modelo de relatório por infração;
- publicitação e sessão de apresentação.
Método
- levantamento com as áreas envolvidas;
- redação e execução, com validação intermédia;
- aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Dossiê de Prestação de Contas.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.