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Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

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Ficha técnica · Nuclear

Dossiê de Prestação de Contas

A prova organizada de que a entidade identificou os riscos, executou as medidas e reagiu às infrações.

O problema

Quando uma autoridade ou um tribunal pergunta o que a entidade fez para prevenir, a resposta tem de estar pronta. A responsabilidade pessoal de quem dirige depende de conseguir mostrar que conhecia os riscos e agiu.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosResponsáveis pelo cumprimento normativo e órgãos de gestão
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigos 6.º, 7.º, 11.º, 21.º e 22.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoPrestação de contas e suporte
ReferênciaRGP-IFC-PMV-402 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-402-C central · RGP-IFC-PMV-402-R regional · RGP-IFC-PMV-402-L local · RGP-IFC-PMV-402-P privado e social

Entregáveis

  • estrutura do dossiê: risco, regra, controlo, evidência e relatório, por infração;
  • recolha e indexação da evidência existente;
  • lista de evidência em falta e plano para a obter;
  • rotina trimestral de atualização.

Método

  1. levantamento com as áreas envolvidas;
  2. redação e execução, com validação intermédia;
  3. aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Avença de Apoio ao Cumprimento Normativo.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.