Ficha técnica · Nuclear
Dossiê de Prestação de Contas
A prova organizada de que a entidade identificou os riscos, executou as medidas e reagiu às infrações.
O problema
Quando uma autoridade ou um tribunal pergunta o que a entidade fez para prevenir, a resposta tem de estar pronta. A responsabilidade pessoal de quem dirige depende de conseguir mostrar que conhecia os riscos e agiu.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Responsáveis pelo cumprimento normativo e órgãos de gestão |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | RGPC, artigos 6.º, 7.º, 11.º, 21.º e 22.º |
| Degrau | Nuclear |
| Linha de serviço | Prestação de contas e suporte |
| Referência | RGP-IFC-PMV-402 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | RGP-IFC-PMV-402-C central · RGP-IFC-PMV-402-R regional · RGP-IFC-PMV-402-L local · RGP-IFC-PMV-402-P privado e social |
Entregáveis
- estrutura do dossiê: risco, regra, controlo, evidência e relatório, por infração;
- recolha e indexação da evidência existente;
- lista de evidência em falta e plano para a obter;
- rotina trimestral de atualização.
Método
- levantamento com as áreas envolvidas;
- redação e execução, com validação intermédia;
- aprovação pelo órgão competente, divulgação e formação.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Avença de Apoio ao Cumprimento Normativo.
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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.