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Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

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Ficha técnica · Nuclear

Integridade de Terceiros e de Fundos

Avaliação prévia de fornecedores, clientes e parceiros, e controlo do ciclo dos subsídios e das subvenções.

O problema

O regime pede às entidades privadas procedimentos de avaliação prévia do risco de terceiros que ajam em seu nome, de fornecedores e de clientes. E inclui entre as infrações conexas a fraude na obtenção e o desvio de subsídio, subvenção ou crédito, e o branqueamento. Quem concede fundos e quem os recebe precisa de uma pista de auditoria que resista a uma inspeção.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEmpresas com cadeias de fornecimento relevantes e entidades que concedem ou recebem fundos
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigos 3.º e 17.º a 19.º; Decreto-Lei n.º 28/84
DegrauNuclear
Linha de serviçoPrograma e pirâmide normativa
ReferênciaRGP-IFC-PMV-304 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-304-C central · RGP-IFC-PMV-304-R regional · RGP-IFC-PMV-304-L local · RGP-IFC-PMV-304-P privado e social

Entregáveis

  • procedimento de avaliação prévia de terceiros, por nível de risco;
  • questionário de integridade e cláusulas contratuais;
  • mapa de controlos do ciclo do subsídio: candidatura, decisão, execução e encerramento;
  • regras de identificação de contrapartes e de origem dos fundos;
  • dossiê de evidência por terceiro e por projeto.

Método

  1. levantamento dos terceiros e dos projetos financiados;
  2. desenho dos procedimentos e dos modelos;
  3. aplicação a uma amostra e ajustamento.

O que não inclui

  • deveres preventivos próprios das entidades obrigadas pela lei do branqueamento de capitais;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Avença de Apoio ao Cumprimento Normativo.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.