Ficha técnica · Nuclear
Integridade de Terceiros e de Fundos
Avaliação prévia de fornecedores, clientes e parceiros, e controlo do ciclo dos subsídios e das subvenções.
O problema
O regime pede às entidades privadas procedimentos de avaliação prévia do risco de terceiros que ajam em seu nome, de fornecedores e de clientes. E inclui entre as infrações conexas a fraude na obtenção e o desvio de subsídio, subvenção ou crédito, e o branqueamento. Quem concede fundos e quem os recebe precisa de uma pista de auditoria que resista a uma inspeção.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Empresas com cadeias de fornecimento relevantes e entidades que concedem ou recebem fundos |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | RGPC, artigos 3.º e 17.º a 19.º; Decreto-Lei n.º 28/84 |
| Degrau | Nuclear |
| Linha de serviço | Programa e pirâmide normativa |
| Referência | RGP-IFC-PMV-304 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | RGP-IFC-PMV-304-C central · RGP-IFC-PMV-304-R regional · RGP-IFC-PMV-304-L local · RGP-IFC-PMV-304-P privado e social |
Entregáveis
- procedimento de avaliação prévia de terceiros, por nível de risco;
- questionário de integridade e cláusulas contratuais;
- mapa de controlos do ciclo do subsídio: candidatura, decisão, execução e encerramento;
- regras de identificação de contrapartes e de origem dos fundos;
- dossiê de evidência por terceiro e por projeto.
Método
- levantamento dos terceiros e dos projetos financiados;
- desenho dos procedimentos e dos modelos;
- aplicação a uma amostra e ajustamento.
O que não inclui
- deveres preventivos próprios das entidades obrigadas pela lei do branqueamento de capitais;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Avença de Apoio ao Cumprimento Normativo.
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