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Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Entrada

Relatório por Infração

O relatório que o regime exige por cada infração ao código de conduta, com as regras violadas, a sanção e as medidas.

O problema

Por cada infração ao código é elaborado um relatório. Na prática, o processo disciplinar fecha-se e o relatório não se faz, e a entidade fica sem prova de que reagiu e corrigiu.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosResponsáveis pelo cumprimento normativo e órgãos de gestão
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigo 7.º
DegrauEntrada
Linha de serviçoPrestação de contas e suporte
ReferênciaRGP-IFC-PMV-403 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeSob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-403-C central · RGP-IFC-PMV-403-R regional · RGP-IFC-PMV-403-L local · RGP-IFC-PMV-403-P privado e social

Entregáveis

  • relatório com as regras violadas, a sanção aplicada e as medidas adotadas;
  • análise da causa e proposta de alteração do plano;
  • registo no dossiê de prestação de contas.

Método

  1. recolha documental e entrevista inicial;
  2. análise e produção dos entregáveis;
  3. sessão de entrega com o interlocutor da entidade.

O que não inclui

  • instrução do processo disciplinar e investigação dos factos;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Dossiê de Prestação de Contas.

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Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.