Ficha técnica · Entrada
Relatório por Infração
O relatório que o regime exige por cada infração ao código de conduta, com as regras violadas, a sanção e as medidas.
O problema
Por cada infração ao código é elaborado um relatório. Na prática, o processo disciplinar fecha-se e o relatório não se faz, e a entidade fica sem prova de que reagiu e corrigiu.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Responsáveis pelo cumprimento normativo e órgãos de gestão |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | RGPC, artigo 7.º |
| Degrau | Entrada |
| Linha de serviço | Prestação de contas e suporte |
| Referência | RGP-IFC-PMV-403 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Sob consulta: âmbito, calendário e condições definidos caso a caso |
| Variantes por segmento | RGP-IFC-PMV-403-C central · RGP-IFC-PMV-403-R regional · RGP-IFC-PMV-403-L local · RGP-IFC-PMV-403-P privado e social |
Entregáveis
- relatório com as regras violadas, a sanção aplicada e as medidas adotadas;
- análise da causa e proposta de alteração do plano;
- registo no dossiê de prestação de contas.
Método
- recolha documental e entrevista inicial;
- análise e produção dos entregáveis;
- sessão de entrega com o interlocutor da entidade.
O que não inclui
- instrução do processo disciplinar e investigação dos factos;
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Dossiê de Prestação de Contas.
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