Serviço profissional independente. Não é autoridade judiciária nem canal de denúncias.

Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Nuclear

Revisão do PPR por Infração

O plano de prevenção de riscos refeito sobre as dez infrações do artigo 3.º, pronto para a revisão trienal.

O problema

O plano tem de abranger toda a organização, identificar e classificar os riscos, indicar a probabilidade e o impacto de cada um e prever medidas preventivas e corretivas, mais exaustivas nas situações de risco elevado ou máximo. É revisto de três em três anos. Para os planos aprovados quando o regime entrou em vigor, esse momento já chegou.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades com revisão trienal em curso ou em atraso
InvestimentoInvestimento sob proposta
DuraçãoPrazo indicado na proposta
Base de referênciaRGPC, artigos 3.º, 5.º a 7.º e 20.º
DegrauNuclear
Linha de serviçoPrograma e pirâmide normativa
ReferênciaRGP-IFC-PMV-301 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeDisponível
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-301-C central · RGP-IFC-PMV-301-R regional · RGP-IFC-PMV-301-L local · RGP-IFC-PMV-301-P privado e social

Entregáveis

  • plano revisto, com matriz por infração e por área;
  • medidas preventivas e corretivas com responsável e prazo;
  • tratamento reforçado das situações de risco elevado ou máximo;
  • código de conduta alinhado, com as sanções disciplinares e criminais;
  • publicitação em 10 dias e comunicações obrigatórias.

Método

  1. partida do diagnóstico ou de levantamento equivalente;
  2. redação com as áreas e validação pelo órgão de gestão;
  3. formação dos dirigentes sobre o plano revisto.

O que não inclui

  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Avença de Apoio ao Cumprimento Normativo.

Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços

Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.