Ficha técnica · Nuclear
Revisão do PPR por Infração
O plano de prevenção de riscos refeito sobre as dez infrações do artigo 3.º, pronto para a revisão trienal.
O problema
O plano tem de abranger toda a organização, identificar e classificar os riscos, indicar a probabilidade e o impacto de cada um e prever medidas preventivas e corretivas, mais exaustivas nas situações de risco elevado ou máximo. É revisto de três em três anos. Para os planos aprovados quando o regime entrou em vigor, esse momento já chegou.
Ficha
| Elemento | Especificação |
|---|---|
| Destinatários | Entidades com revisão trienal em curso ou em atraso |
| Investimento | Investimento sob proposta |
| Duração | Prazo indicado na proposta |
| Base de referência | RGPC, artigos 3.º, 5.º a 7.º e 20.º |
| Degrau | Nuclear |
| Linha de serviço | Programa e pirâmide normativa |
| Referência | RGP-IFC-PMV-301 · Código PMV global a atribuir |
| Disponibilidade | Disponível |
| Variantes por segmento | RGP-IFC-PMV-301-C central · RGP-IFC-PMV-301-R regional · RGP-IFC-PMV-301-L local · RGP-IFC-PMV-301-P privado e social |
Entregáveis
- plano revisto, com matriz por infração e por área;
- medidas preventivas e corretivas com responsável e prazo;
- tratamento reforçado das situações de risco elevado ou máximo;
- código de conduta alinhado, com as sanções disciplinares e criminais;
- publicitação em 10 dias e comunicações obrigatórias.
Método
- partida do diagnóstico ou de levantamento equivalente;
- redação com as áreas e validação pelo órgão de gestão;
- formação dos dirigentes sobre o plano revisto.
O que não inclui
- patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
- decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
- licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.
Passo seguinte
Depois deste serviço, o passo natural é Avença de Apoio ao Cumprimento Normativo.
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