Serviço profissional independente. Não é autoridade judiciária nem canal de denúncias.

Estado normativo verificado em

Infrações Conexasinfracoesconexas.pt · Prevenção da Corrupção

Este website trata da prevenção. Não recebe denúncias, não investiga factos e não presta defesa em processo penal.

Ficha técnica · Captação

Teste de Cobertura do PPR

Saber, em poucos dias, quantas das infrações do artigo 3.º o plano de prevenção de riscos realmente cobre.

O problema

A maior parte dos planos fala de corrupção em geral e de pouco mais. O regime manda prevenir a corrupção e nove infrações conexas, cada uma com as suas áreas de risco. Um plano que não as distingue não identifica os riscos que a lei manda identificar.

Ficha

ElementoEspecificação
DestinatáriosEntidades com plano de prevenção de riscos aprovado, em especial os de 2022 e 2023
InvestimentoInvestimento sob proposta
Duração3 dias úteis
Base de referênciaRGPC, artigos 3.º, 6.º e 7.º
DegrauCaptação
Linha de serviçoDiagnóstico e cobertura
ReferênciaRGP-IFC-PMV-101 · Código PMV global a atribuir
DisponibilidadeDisponível
Variantes por segmentoRGP-IFC-PMV-101-C central · RGP-IFC-PMV-101-R regional · RGP-IFC-PMV-101-L local · RGP-IFC-PMV-101-P privado e social

Entregáveis

  • grelha de cobertura: cada infração do artigo 3.º face ao plano da entidade;
  • indicação das infrações sem risco identificado ou sem medida associada;
  • três prioridades de revisão.

Método

  1. leitura do plano e do código de conduta;
  2. preenchimento da grelha;
  3. nota de duas páginas e chamada de esclarecimento.

O que não inclui

  • avaliação da eficácia das medidas, que é objeto do diagnóstico;
  • patrocínio judiciário e atos próprios de advogados e solicitadores;
  • decisões que a lei reserva à entidade ou às pessoas por ela designadas;
  • licenças de software ou de plataformas de terceiros, salvo indicação expressa na proposta.

Passo seguinte

Depois deste serviço, o passo natural é Diagnóstico de Infrações Conexas.

Pedir proposta para este serviçoTodos os serviços

Clientes com serviço em curso: aceder ao Office.

Atualização normativa desta página: . Referências confirmadas em fonte oficial nessa data; o que não foi confirmado está entre parênteses retos e em itálico.